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2025-03-07 por Moloni

As pausas, sejam elas de maior ou menos duração, passam a ter de ser registadas.

O que muda com a alteração da lei?

Registo detalhado de pausas

Os empregadores terão de registar todas as pausas e interrupções feitas pelos funcionários durante o dia de trabalho, incluindo potencialmente pausas para fumar ou ir à casa de banho.

Controlo digital obrigatório

Todos os trabalhadores independentes serão obrigados a ter um sistema de registo digital interligado com a Inspeção do Trabalho.

Especificação de horas

O registo deverá detalhar os tipos de horas trabalhadas (ordinárias, extraordinárias ou complementares).

Implementação

Prevê-se que a lei seja aprovada em meados de 2025, entrando em vigor no final de 2025 ou início de 2026.

Sanções

As multas por incumprimento poderão variar entre 1 000 e 10 000 euros por funcionário.

Quais são as implicações a ter em consideração?

• Os funcionários deverão registar pessoalmente o início e fim de cada jornada.
• O registo detalhado servirá como garantia para as empresas justificarem pagamentos e duração da jornada.
• Os registos deverão ser mantidos durante quatro anos e estar acessíveis aos funcionários, seus representantes e à Inspeção do Trabalho.

Esta nova legislação visa aumentar a transparência e o controlo sobre as horas trabalhadas, afetando significativamente a gestão do tempo de trabalho nas empresas espanholas.