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2020-08-12

Foram estabelecidas novas regras para as transações intracomunitárias e para o comércio eletrónico. Apesar da data prevista para esta legislação ter sido Janeiro de 2021, o COVID-19 veio motivar o seu adiamento para Julho de 2021.

O objetivo das novas regras é uniformizar o cumprimento das obrigações do IVA e simplificar alguns processos que para muitas empresas se tornavam morosos e complicados.

Um deles pretende que a tributação do IVA passe a ser feita no país de destino da venda.

Como funciona atualmente a tributação do IVA nas vendas de ecommerce?

Até agora, sempre que é efetuada uma venda, o IVA a aplicar varia em função dos limites fixados para cada país.

Sempre que o valor estabelecido é ultrapassado, o IVA a aplicar corresponde ao do país onde está o consumidor. Caso o contrário, é no país de origem que é feita a tributação.

Apesar dos valores não serem os mesmos em todos os países, na maioria dos casos é quando as vendas ultrapassam os 35 000 euros que se aplica o IVA do país de destino.

O que muda em 2021?

As novas regras pretendem o seguinte:

• Tributação do IVA passa a ser nos países de destino;
• Elimina-se a isenção de IVA para vendas de pequeno valor;
• Sistema de Ventanilla Unica;
• Marketplaces passam a gerir tributação do IVA.

Tributação do IVA passa a ser nos países de destino

Com a entrada da nova legislação em Julho de 2021, eliminam-se os diferentes limites estabelecidos para cada país. A tributação das vendas será feita no estado membro para onde será enviado o produto. A exceção será para empresas cujas vendas não ultrapassem os 10 000 euros. Aqui, o IVA aplica-se onde o operador económico tenha a sua sede.

Elimina-se a isenção de IVA para vendas de pequeno valor

A partir de Julho de 2021, será extinguida a isenção de IVA para bens inferiores a 22 euros, passando a seguir as regras definidas anteriormente. Por outro lado, as remessas que não ultrapassem os 150 euros beneficiam de isenções aduaneiras.

Sistema de Ventanilla Unica

Para evitar que tenha de se registar em cada país onde efetua as vendas, poderá liquidar o IVA correspondente através do sistema de Ventanilla Unica. Este serviço, aplica-se atualmente a telecomunicações e televisão e passará assim a abranger outro tipo de produtos ou serviços.

Com este regime, todas as taxas dos diferentes países poderão ser liquidadas através de uma só plataforma.

Marketplaces passam a gerir responsabilidades

Para empresas não estabelecidas na União Europeia cabe aos marketplaces gerir a tributação do IVA, quando os bens sejam importados fora da UE.

Consulte o seu contabilista ou diretamente os serviços da Autoridade Tributária para mais informações.