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2021-05-12

O que é uma Excedencia?

Consiste num direito do trabalhador no qual as suas funções são suspensas por vontade do próprio conforme o regulamentado no Artículo 46. do BOE. É a empresa que autoriza esta situação laboral, podendo ser motivada por razões como prestar assistência a um familiar ou cuidar de um filho.

Durante este período, o trabalhador não é obrigado a desempenhar as suas funções, mas também não recebe o salário. Também não pode solicitar subsídio de desemprego, embora a sua duração conte para efeitos de antiguidade, como se pode ler no Artículo 46. do BOE: “El periodo en que el trabajador permanezca en situación de excedencia conforme a lo establecido en este artículo será computable a efectos de antigüedad...”

Existem 2 tipos de excedencia:

• Forçada: relacionada com a eleição para um cargo público, sendo que neste caso o posto de trabalho original mantém-se assegurado.

• Voluntaria: é a forma mais habitual e só em alguns casos é que existe o direito de conservar o posto do funcionário.

Requisitos para solicitar uma excendencia voluntaria

A excedencia voluntaria é a forma mais comum desta modalidade e só em algumas situações é que o colaborador tem o direito ao seu lugar. Se esta modalidade for requisitada para cuidar de um filho, a reserva do posto de trabalho mantém-se no primeiro ano. Noutras situações, o lugar não está garantido quando o colaborador regressar. Contudo, se no fim desse período, a empresa tiver um posto vago com funções iguais ou similares, é obrigada a incorporar o trabalhador.

Para um trabalhador solicitar a excedencia voluntaria, deverá estar há pelo menos 1 ano na empresa. Por outro lado, para requerer uma segunda vez, devem ter passado 4 anos depois da última.

Qual é a duração de uma excedencia voluntaria?

O seu período varia conforme as suas razões:

• Para cuidar de um filho, pode ir até 3 anos no máximo “tanto cuando lo sea por naturaleza, como por adopción, o en los supuestos de guarda con fines de adopción o acogimiento permanente, a contar desde la fecha de nacimiento o, en su caso, de la resolución judicial o administrativa.” como refere o ponto 3 do Artículo 46. do BOE.

• Para cuidar de uma familiar de segundo grau, como o caso de sogros, pais ou avós, pode ir até a um máximo de 2 anos.