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Calendário Fiscal - Março 2025


2025-02-27 por Joana Garcia

Calendário Fiscal - Março 2025

Março marca a reta final do primeiro trimestre do ano, um período crucial para garantir que todas as obrigações fiscais estão em dia.

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Desta forma, queremos assegurar que está informado sobre o calendário do mês de março:

Até 12 de março

  • INTRASTAT – Estatística do Comércio Intracomunitário.

Até 20 de março

  • IRS e IRC;
  • IVA;
  • Imposto sobre os Prémios de Seguros;
  • Impostos Especiais de Fabricação;
  • Imposto Especial sobre a Eletricidade;
  • Impostos Ambientais;
  • Imposto Especial sobre as Transações Financeiras.

Até 31 de março

  • IVA;
  • Imposto sobre Hidrocarbonetos;
  • Impostos Ambientais;
  • Declaração informativa de valores, seguros e rendimentos;
  • Declaração informativa sobre clientes beneficiários de lucros distribuídos por Instituições de Investimento Coletivo espanholas, bem como daqueles por conta dos quais a entidade comercializadora tenha efetuado reembolsos ou transmissões de ações ou participações;
  • Declaração informativa sobre clientes com posição investidora em Instituições de Investimento Coletivo espanholas, reportada à data de 31 de dezembro do exercício, nos casos de comercialização transfronteiriça de ações ou participações em Instituições de Investimento Coletivo espanholas;
  • Declaração informativa sobre bens e direitos no estrangeiro;
  • Declaração informativa sobre moedas virtuais situadas no estrangeiro.

As informações aqui partilhadas não têm como objetivo uniformizar a interpretação ou aplicação das normas tributárias e contabilísticas. Por isso, recomendamos que procure aconselhamento especializado para qualquer questão específica.

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