A quantidade de recipientes e embalagens que podem ser reutilizados e que foram devolvidos;
Os descontos e bonificações atribuídos após o momento em que a operação foi realizada, desde que devidamente justificadas.
Quando por resolução firme, judicial, administrativa, de acordo com a Lei ou os usos comerciais as operações tributárias fiquem, total ou parcialmente, sem efeito ou se altere o preço após o momento em que a operação foi realizada.
Quando o destinatário das operações sujeitas ao imposto não tenha efetuado o pagamento das taxas cobradas e sempre que, após a constituição da operação, se emita uma ordem de insolvência.
Sempre que as taxas cobradas pelas operações tributárias sejam, total ou parcialmente, incobráveis.
Sempre que as taxas de IVA cobradas são determinadas incorretamente.

As notas de crédito devem emitir-se logo que a pessoa obrigada a emitir a fatura tenha conhecimento das circunstâncias e, em nenhum caso, ultrapassando os 4 anos decorridos do direito do imposto ou, quando se tenha modificado a base tributável nas circunstâncias que estão reguladas no artigo 80 da Lei 37/1992.

Porém, a Lei diz que "Quando a modificação da base tributável seja consequência da devolução de mercadorias, recipientes e embalagens que sejam efetuados por ocasião de um fornecimento posterior que tenha o mesmo destinatário e tenha sido emitida a fatura para a operação em que foram entregues, não será necessário a emissão de uma nota de crédito, mas a retificação poderá ser feita na fatura emitida para o referido fornecimento, subtraindo-se o valor da referida operação posterior restando o valor da mercadoria, dos recipientes ou embalagens devolvidos”.

Por isso, no Moloni é possível colocar numa fatura a devolução de recipientes ou embalagens, restando o valor das mesmas sempre que a taxa de imposto aplicável a todas as operações seja a mesma, mas não será possível que o valor total da fatura inclua os referidos reembolsos apresentem um valor negativo. O valor deve ser sempre positivo ou zero uma vez que o objetivo é refaturar o cliente.

No caso de não faturar mais e a fatura tenha um resultado negativo, deve proceder à devolução do pagamento através de uma nota de crédito e respetiva devolução de pagamento.

No Moloni é possível utilizar as unidades negativas em todo o tipo de documentos, à exceção das notas de crédito.

Deste modo, facilita as operações como, por exemplo, ao criar uma nota de encomenda o transportador sabe o que deve levantar e o que deve entregar.

Todas estas linhas a negativo apenas podem ser utilizadas em artigos e não em serviços.

Para saber como criar uma nota de crédito, clique aqui.